O conceito da guerra

grande massa populacional na dimensão de seus direitos humanos, traz a generalização do descumprimento

Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo

com o Riocard nos ônibus de uma ou duas portas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento.

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

Poluição sonora: bar tem que se adequar

de adequação impostas e se abster de renovar ou conceder outros alvarás de funcionamento ao bar, em caso de descumprimento.

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento

Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

da ciência de reiterado descumprimento dos termos e condições – com consequente suspensão do serviço –, opta o autor por seguir sendo usuário da plataforma.

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153

Segurança Pública em crise

, principalmente, no combate ao descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A desarticulação dos órgãos

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

o descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento gera dano moral, e como os Tribunais

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

descumprimento de diversos princípios que regem a Administração Pública (entre eles a legalidade, contraditório

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

descumprimento de preceito fundamental, prevista no artigo 102, §1º, da CFRB/88. Registra-se que, o STF tem

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida.

Fornecimento de medicamentos. Substituição por genéricos/ similares.

Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.

Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o município seja obrigado a promover o funcionamento do único hospital da cidade para prestação de serviço de sáude a população.

Prestação de serviço público. Fornecimento de medicamentos e fraldas geriátricas.

Receita médica que comprova a necessidade do tratamento. Direito integral à saúde dos cidadãos garantido constitucionalmente.

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

A Decisão foi unânime.

Caso Goldman: União pede para participar do processo